"É preciso ter a honestidade
intelectual para reconhecer que há grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a justiça.
O que se vê aqui e acolá é o tratamento
privilegiado", criticou Joaquim Barbosa. Para o novo presidente, a noção de Justiça deve ser indissociável da noção de igualdade.
"Têmis é uma divindade grega onde a justiça é
definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade da equidade e da
humanidade. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, esta se
representa de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da
justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos. Tradicionalmente é
representada cega ou com uma venda aos olhos para demonstrar sua
imparcialidade, os pratos iguais da balança de Têmis indicam que não há
diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e acertos.
Também não há diferenças nos prêmios e castigos: todos recebem o seu
quinhão de dor e alegria." (GRIMAL, 1997, p. 435)
Nesse contexto, pode-se inferir que, atualmente, há um comprometimento da venda que norteia as noções de igualdade impregnadas na própria idéia de Direito?
Por: Tácita Figueiredo
Perlustrando a questão supra indagada, nota-se importante posicionando levantado pelo ministro Joaquim Barbosa.
ResponderExcluirPosiciono-me no sentido de que a venda que cobre os olhos da deusa está sendo banalizada, tendo em vista a busca interminável pela celeridade processual.
No âmbito das decisões deve-se sim buscar a celeridade, porém, c/c o devido processo legal substantivo.
Insta destacar que o devido processo legal substantivo busca não só o razoável duração do processo, nem tão pouco a garantia da ampla defesa e contraditório, mas cumular todos esses basilares processuais e adequar a uma sentença justa e equitativa.
Não é salutar para justiça esses desencontros, nos quais na busca em dizer o direto de maneira mas rápida, acabar prejudicando que se socorre a ela.
Em que pese a questão ora suscitada, tenho pra mim uma leitura diferenciada em relação ao nobre colega Pedro Cardias.
ResponderExcluirPrimeiramente, associo-me ao citado no que tange a noção de uma justiça realizada de forma efetivamente justa (o que hodiernamente não se pode dizer que é pleonástico) e não somente no plano abstrato, mas que transcende a barreira do processo (virtual) e faz-se sentir concretamente na vida dos jurisdicionados.
Lado outro, meu raciocínio extrapola este entendimento pois a mim me parece que a questão trata-se em verdade da imparcialidade inerente àquilo que é justo, coisa que dificilmente se encontra nesses dias.
Ora, o cerne da afirmação do Ministro Joaquim Barbosa é que a justiça deveria ser imparcial e julgar os desiguais na medida de sua desigualdade, consagrando os princípios da isonomia e da imparcialidade do juiz.
Ocorre, contudo, que não encontramos de maneira geral e uniforme a Justiça brasileira caminhando neste sentido, pois se assim o fosse, não veríamos escândalos atrás de escândalos, sentenças compradas, decisões manchadas pela política podre de nosso país, e para não se alongar em demasiado, favorecimentos pessoais e troca de interesses dentro do Poder Judiciário, coisas das quais deveria quedar-se alheio.
Diante desta pesarosa reflexão, só nos resta, com muito pesar, afirmar positivamente ao dizer que a Justiça brasileira atualmente tem se desvirtuado de seu papel principal, situação que muito me envergonha, no entanto, nós, infantes em nossa carreira jurídica, temos como mister fazer a diferença e mudar este triste quadro.
Considerando o fato de que hodiernamente o conceito de justiça está perdendo o seu verdadeiro sentido, mediante a violação aos princípios do Direito, o tema trazido a baila por minha cara colega Tácita é de extrema relevância, posto que nos impõe a uma reflexão e análise do verdadeiro sentido da justiça. Ao especificar o sentido da venda, da deusa Têmis (símbolo da justiça), é mister a descrevermos o art. 5.º, caput da CF :
ResponderExcluir“ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
A venda não significa que a justiça seja cega, mas que trata a todos de maneira igual para que se efetive a justiça sem privilégios à uns ou à outros. Assim, se analisarmos o mundo jurídico em que vivemos, percebe-se que alguns profissionais da área estão retiram a venda da deusa, e acabam por privilegiar, conduzir e manobrar a justiça. Uma afronta total ao princípio da imparcialidade, haja vista que a justiça deve ser aplicada de maneira imparcial e objetiva. Não obstante, verifica-se que as pessoas buscam o judiciário porque confiam na aplicabilidade justa e honesta dos operadores de Direito. E quanto mais for presente a manobra no mundo jurídico, aos cidadãos vai se tornar irrelevante a busca pela justiça, tendo em vista a perda da credibilidade no Poder Judiciário. Logo, cabe a todos os profissionais, atuais e futuros, se prenderem a uma justiça que não privilegia, mas que nivela a todos mediante o principio da isonomia. Profissionais que busquem efetivar a justiça, por meio da moralidade, da honestidade, da isonomia, da legalidade, e principalmente da imparcialidade. Bem cita o ministro Joaquim Barbosa: “...há grande déficit de justiça...”. Que sejamos caçadores da incessante busca pela justiça, esta em seu verdadeiro sentido.
O tema em questão é de grande reflexão, envolvendo não só a ciência jurídica. A deusa Têmis é considerada uma insígnia do direito, por bem representar o ideal e função jurídicas; busca-se a solução pacífica dos conflitos, vizando a paz social. Dentro dessa nova concepçao jurídica, principalmente sob grande influencia do neoconstitucionalismo, fala-se também na busca de soluçoes justas. O devido processo legal substancial, como bem exposto nos comentários acima.
ResponderExcluirA Constituiçao federal garante a todos igualdade perante a lei, prevendo ainda a imparcialidade do judiciário. Cumpre destacar que a funçao jurisdicional será exercida pelo poder judiciário através dos juízes. Ainda que tal afirmaçao nos parece redundante, chega ao principal ponto da questao suscitada.
A legitimidade do julgador será garantida através do concurso público. Trata-se, portanto de uma questao de merito e esforço próprio. Ocorre que, o proprio juiz, como pessoa humana, nao deixará nunca de ser imparcial. Carrega consigo preconcepçoes, crenças e noçoes formadas ao longo da vida.
É claro que tal imparcialidade inerente ao ser humano não deve ser usada como justificativa dos "maus comportamentos" presentes no judiciário. Em minha concepçao, passa-se da imparcilidade à ética. Essa última deve ser fundamento de toda a administraçao pública.
Por fim, deve o julgar pautar-se na ética e na imparcialidade de forma a garantir o papel efetivo da justiça. Assim devemos agir quando futuros operadores do direito!
Ótimo questionamento, de logo, corroboro com a opinião propugnada pelo amigo Héber, principalmente no que tange ao desvirtuamento teleológico da justiça em nosso país. Dito isto, ratifico o comentário supracitado, pessoas que tem a capacidade de refletir não possuem a opção, mas sim o dever de buscar mudar a realidade encontrada no atual ordenamento jurídico do Brasil.
ResponderExcluirAdentrando na questão suscitada, com escólio no livro "A luta pelo Direito" de Rudolph Von Ihering, vejo a questão como algo não exclusivo do Brasil, tendo em vista que o acesso a justiça e a aplicação do Direito sofre grandes discrepâncias em relação ao modo como as pessoas são tratadas sobre estes prismas, em diferentes níveis, dependendo de cada país.
Ao nos brindar com sua obra antológica Ihering demonstra que o Direito possuí diferentes visões para cada pessoa, as vezes dentro de uma mesma residência; quem nunca sofreu a dor de ser atacado em um de seus bens jurídicos mais íntimos nunca irá saber o quão dolorosa e complexa é a luta para se ter um acesso digno no Judiciário, nem saber a satisfação que aquela obtenção material pode surtir no espírito.
Ao analisar a Deusa Têmis temos de refletir sobre os seguintes pontos, será que o defasamento da venda que cobre seus olhos não é legitimada pelo próprio desequilíbrio da balança? Penso que conforme Ihering, a própria razão do Direito para tomar determinadas atitudes muitas vezes é legitimada pela desproporção com que é usada a balança (razão), de modo a deslocar a venda para um segundo plano. De certo é óbvio que a venda teria a função precípua de não distinguir qualquer pessoa, quanto ao acesso a justiça, contudo como nossa ciência paira no mundo do dever-ser, sabemos que isso não é respeitado. Contudo isto não pode corresponder a uma justificativa ou óbice para nos deslocarmos do caminho da justiça igualitária, devemos,pois, antes de olharmos as características e condições das pessoas que batem a porta do Judiciário, lembrar que antes de tudo são seres humanos, de igual valor e de mesma essência que os outros seres humanos existentes.
A deusa Têmis, com olhos vendados, representada pela força da espada e pelo equilíbrio da balança, desponta como atributos que os cidadãos almejam que sejam aplicados pelo Poder Judiciário nas decisões judiciais. Sabe-se muito bem que a balança concebe a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais, pois o direito deve ser utilizado para equilibrar as relações entre sujeitos e busca resolver as lides por meio da justiça, e da lei.
ResponderExcluirInsta ressaltar que o magistrado ao desempenhar sua função age vinculado ao princípio da impessoalidade, pois atua em face da atividade jurídica e não pode tomar decisões baseado em suas convicções e dogmas. Ademais, os Juízes também atuam com base no princípio da finalidade, qual seja, o interesse público.
Deste modo, a atividade jurisdicional exercida pelos Juízes deve ser transparente, por meio da motivação das decisões judiciais, sendo um dever, previsto na Constituição Federal, como uma garantia fundamental essencial ao Estado de Direito.
Muito bom o questionamento levantado pela colega e os apontamentos trazidos pelos colegas.
ResponderExcluirA Deusa Têmis surgiu na mitologia grega como uma conselheira Zeus, sua simbologia revelava que a lei, por ser suprema e um fim em si mesma, deveria ser aplicada de forma reta, sem desvios ou influências externas.
Em sua representação, Têmis possui uma balança equilibrado, no sentido de igualdade, medida. A medida da Deusa é a lei. Logo, não se percebe uma justiça substancial, mas apenas formal, posto que, nem tudo que é legal, é moral ou justo.
A justiça se baseia em dar a cada um o que é seu de direito, na medida em que em que apresenta a lei, sem esquecer dos preceitos máximos da ética, moral, solidariedade, boa fé, igualdade entre outros.
Esse ponto gera grandes debates....Há ou não a possibilidade de existir a justiça? A falha humana, a falta de meios para promover tantos processos e a ineficácia de alguns modos processuais não podem deturpar ou impedir a busca incessante pela justiça. Esta é a finalidade maior do Direito, aquele que o exercer anseia por aquela.
Prosseguindo, nota-se que, na verdade, a Deusa Romana Justitia é quem possui venda nos olhos, uma espada reta voltada para baixo e uma balança equilibrada.
Dessa representação, extrai-se que :"1.a balança com o fiel (lingueta) na vertical expressa a idéia de igualdade. Decisão justa é a decisão reta, em que o meio-termo foi conseguido, em que nenhuma das partes recebeu mais do que a outra. Por isso, o papel da deusa na mitologia grega era justamente dizer onde estava o meio-termo em cada situação. No direito romano, esse meio-termo é determinado pela lei;
2.a venda nos olhos indica que a deusa, ao deliberar, não poderia levar em conta as diferenças entre as partes em disputa, devendo basear-se apenas nos argumentos colocados pelas partes, permanecendo indiferente em relação a todos os demais aspectos. Ricos e pobres, poderosos e indigentes, todos deveriam ser considerados da mesma forma;
3.por fim, a espada em repouso indica que a deusa possuía também o poder de fazer sua decisão ser cumprida (o poder de polícia); seu papel principal, entretanto, era dizer o que é correto (jus dicere). Sua espada apenas deixaria a situação de repouso se fosse requisitada."
Ainda há, na mitologia, outra Deusa, chamda Díke, que atende à realidade de forma mais eficaz. Tal Deusa apresenta uma balança desequilibrada posto que a justiça, o equilíbrio e a igualdade só são atingindos analisando a relação desigual trazida em juízo; uma espada voltada para cima mostrando posição ativa da justiça, pronta para combater possíveis injustiças; e os olhos desvendados, apontando que esta Deusa não se baseia apenas nas leis e nos argumentos das partes, mas que se atenda à sociedade e às desigualdades existentes, podendo-se, só assim, ser justa numa decisão.
Ante o exposto, ainda me resta uma dúvida: Qual é, em verdade, a Deusa que representa o Direito Brasileiro?
A crítica feita por Joaquim Barbosa retrata a infeliz realidade que vive o nosso país. Trata-se do tratamento privilegiado, oriundo dos interreses individuais de autoridades e de servidores operadores do direito. Pode ser um simples favor a um amigo, uma questão de interesse político ou mesmo econômico.
ResponderExcluirO servidor, que agiliza o andamento de um processo porque a parte interressada é um amigo ou apenas um conhecido, acaba sendo imparcial. Um juiz que vende sentença, logicamente age de forma imparcial.
Sendo bem otimista, tento acreditar que isso ocorra na minoria dos casos e que a grande maioria dos operadores do direito vestem a ideia de justiça e de imparcialidade.
Portanto, acredito que há um comprometimento da venda, da imparcialidade, mas nos, como futuros operadores do direito, podemos mudar isso.
"Pegue duas pessoas sem absolutamente nada a oferecer e talvez elas possam ser tratadas de forma igual."
Italo Fabian
Inicialmente gostaria de fazer referência ao que disse Márcio Tomaz Bastos: “No Brasil o Código Civil é para os ricos e o Código Penal é para os pobres”. Esta frase de per si já é impactante, e sendo proferida por um ex- Ministro de Justiça se torna, indubitavelmente, preocupante.
ResponderExcluirO direito propõe ideologias fascinantes e intenções que emocionam, mormente no que tange à isonomia. Entretanto, a história nos mostra que as sociedades sempre foram divididas em classes e permeadas por uma cultura elitista que vê com bons olhos apenas aqueles que se posicionam nas camadas superiores da pirâmide.
Ademais, aqueles que operam o direito não são deuses, ou seres incólumes posicionados à margem de qualquer pré-julgamento, rotulação ou juízo equivocado de valor feito pela sociedade e por esta razão já existe um comprometimento natural em decorrência da herança cultural que se têm.
Outro ponto que expõe a perigo a “venda” da justiça é a morosidade constante em todos os graus de jurisdição, além do elevado custo dos processos, que torna quase inacessível a prestação jurisdicional à grande parte da população. Indiscutivelmente, a politização do poder judiciário também pode ser destacada como meio que macula as noções de igualdade.
Ao findar minhas humildes considerações acerca do questionamento da colega, entendo haver no tema pontos pertinentes à intermináveis lucubrações acadêmicas.
Acredito ainda que existe não uma venda, mas sim um tapa-olho que cobre a classe privilegiada e mostra apenas o lado franzino da sociedade.